Quando falamos no trabalho pericial, é nítida a necessidade de zelo e qualidade na análise técnica e científica do objeto, entretanto, quais são os critérios no tocante ao próprio laudo pericial, para que este possa ser considerado um laudo de excelência?

Para que possamos responder a esta pergunta, é necessário primeiro entender qual é o objetivo do laudo pericial e como ele é utilizado dentro de um processo judicial. Portanto, é importante ter em mente que o laudo pericial nada mais é do que uma prova processual prevista no Art. 464 e seguintes do CPC e tem como foco esclarecer um ponto controverso em uma demanda judicial, ou seja, seu objetivo é elucidar uma questão de natureza técnica para auxiliar o juiz em sua tomada de decisão.

Sabendo disso, é fundamental que o laudo pericial seja redigido em uma linguagem simples e com coerência lógica, focando nos fatos ocorridos e mantendo a imparcialidade como princípio orientador de todo o processo, sendo vedada a opinião pessoal que exceda o exame técnico ou científico do objeto da perícia. Lembrando, o objetivo é garantir que tanto o Juiz quanto todos os envolvidos na análise compreendam claramente o conteúdo do laudo.

DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA PERÍCIA

Antes de mais nada, é crucial mencionar que uma delimitação precisa do objeto da perícia, conforme estabelecido no inciso I do Art. 473, CPC, é fundamental para garantir a qualidade do laudo pericial. Essa delimitação serve como a base fundamental para todas as análises e exames a serem conduzidos durante o processo pericial, desta forma, esta etapa possui importância magna no desenvolvimento dos trabalhos.

Portanto, desde o início, uma análise minuciosa do objeto a ser periciado, baseada na revisão detalhada dos documentos apresentados nos autos e nas alegações das partes, juntamente com a exposição detalhada de suas características específicas no corpo do laudo pericial é essencial para estabelecer uma base sólida para o trabalho pericial.

EMBASAMENTO TEÓRICO

Previsto no inciso III do Art. 473, CPC, um bom embasamento teórico é um elemento crucial para que um laudo pericial seja considerado excelente. Isso inclui a justificativa do método escolhido para realizar o trabalho e a explicação detalhada dos elementos presentes do caso concreto, com suas peculiaridades. 

Para garantir um embasamento teórico adequado, é essencial buscar por livros, revistas e artigos atualizados que fundamentem e comprovem a aceitação predominante do tema abordado por especialistas na área. Essas fontes não apenas elucidam conceitos e práticas utilizadas ao longo do trabalho pericial, mas também conferem confiabilidade e distinção ao laudo, vez que facilita a compreensão das partes envolvidas, prevenindo possíveis pedidos de esclarecimentos e demonstrando conhecimento e experiência no campo pericial.

LAUDO TÉCNICO

Para garantir que o laudo atenda aos critérios de qualidade, é imperativo não apenas um embasamento teórico sólido, mas também a análise rigorosa do Art. 473 do CPC, em seu inciso II, que exige a inclusão da análise técnica ou científica realizada pelo perito.

Apesar da evidente importância desse processo, é comum negligenciar a análise, o exame ou a vistoria durante a elaboração do laudo pericial. No entanto, para alcançar o mais alto padrão de qualidade, não basta apenas realizar uma vistoria minuciosa. É crucial também traduzir essas observações no laudo pericial, incluindo depoimentos dos ouvidos, informações e documentos solicitados, além de planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos essenciais para esclarecer o objeto da perícia.

RESPOSTA CONCLUSIVA

Outro critério a ser considerado ao redigir um laudo pericial é sua conclusividade, conforme estabelecido pelo CPC no inciso IV do Art. 473: “O laudo pericial deverá conter: (…) IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.”

É imperativo manter uma análise objetiva dos fatos e apresentar conclusões derivadas dos exames realizados. Para alcançar isso, uma análise minuciosa e aprofundada do caso é essencial, eliminando qualquer ambiguidade. Além disso, a redação deve ser clara, lógica e direcionada, guiando o leitor à mesma conclusão alcançada durante o trabalho pericial.

Essa característica deve ser igualmente evidente nas respostas aos quesitos, eliminando qualquer margem para interpretação que possa levar a uma conclusão diferente daquela obtida através da análise realizada.

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Agradecemos por ler nosso artigo. Esperamos tê-lo(a) novamente por aqui em breve para mais conteúdos como este!

Escrito por: Isaac Mattia Manciola